A vigilância epidemiológica tem por função, conforme a Lei nº 8080, a detecção e prevenção de
quaisquer mudanças nos fatores que determinam e condicionam a saúde dos indivíduos e de uma
coletividade, com o propósito de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e
agravos. A notificação obrigatória de algumas doenças visa orientar ações preventivas da ocorrência
de novos casos. NÃO EXISTE a obrigação legal de notificar casos de:
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