A O Município de Seara está fundamentado nos princípios que formam o Estado Monárquico Brasileiro.
B O Município de Seara é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.
C O Município de Seara possui personalidade de direito público interno.
D O Município de Seara objetiva o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária.
E O Município de Seara está fundamentado nos princípios da: dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da livre iniciativa e do pluralismo político.