A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde afirma que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o conselho de saúde. Sobre a composição do conselho de saúde está correto o que se afirma em:
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