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#2515712

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 24, para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando:

  • Decretado estado de calamidade pública
  • Decretado situação de emergência
  • As suas disponibilidades forem insuficientes
  • Colapsos no Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Em situações de pandemia
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