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#2930611

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, art. 32, § 1º, é facultado aos sistemas de ensino:

  • Desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
  • Adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada.
  • A utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
  • Utilizar-se do ensino a distância.
  • Ser ministrado em tempo integral.
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