A Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
B Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
C Quando a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
D Quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade.
E Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.