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AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 4 Economia 7 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Matemática 1 Matemática Financeira 9 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2920970
Direito Constitucional: Processo Legislativo, Poder Legislativo, Funções Típicas e Atípicas, Processo Legislativo Ordinário, Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
2018 AJURI Desenvolve - RR
Economista

Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a:

  • maioria absoluta no Legislativo.
  • comprovação da despesa não orçada.
  • maioria absoluta somente no Senado Federal.
  • emissão simplesmente de crédito extraordinário.
  • solicitação simplesmente de créditos orçamentários.
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