São medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis, que poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar àqueles que, ao cuidar de
crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou
tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer
outro pretexto:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:
I - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV - Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V - Advertência.
VI - Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
São corretas as afirmativas:
