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#2983563

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, a alienação de um bem imóvel do Município mediante venda, doação com encargo, permuta ou investidura depende:

  • de interesse público manifesto, somente.
  • de interesse público manifesto e autorização legislativa.
  • de prévia avaliação e autorização legislativa.
  • de interesse público manifesto, prévia avaliação e autorização legislativa.
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