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AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Noções de Informática 1 Português 10 Psicologia 1 Serviço Social 6
#2983600
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Roseira, Lei Orgânica do Município de Roseira
2024 AGIRH Prefeitura de Roseira - SP
Assistente Social

De acordo com a Lei Orgânica de Roseira , as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações controladas pelo município:

  • Não dependem de lei para serem criadas ou transformadas.
  • Não dependem de lei para criar subsidiárias.
  • Terão um de seus diretores indicados pelo sindicato de trabalhadores da categoria.
  • Deverão estabelecer a obrigatoriedade de declaração pública de bens exclusivamente no caso de desligamento com o município.
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