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AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 5 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Português 10 Serviço Social 6
#3286746
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
2023 AGIRH Prefeitura de Cunha - SP
Assistente Social do CREAS
Texto da Questão:

Responda à próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: 

“O reconhecimento do estado de filiação é direito____________________, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.” Preenche corretamente a lacuna:

  • objetivo, impessoal e intratável.
  • dissociável, imposto e enaltecível.
  • personalíssimo, indisponível e imprescritível.
  • designado, promulgado e definitivo.
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