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#2495666

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família natural:

  • o pai e a mãe da criança.
  • a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
  • parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
  • a unidade pais e filhos ou da unidade do casal e parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
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