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#2244736

Idealizador do pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes celebrou a aprovação da lei e rebateu críticas sobre a criação do juiz de garantias. Esse juiz será responsável:

  • Pelo controle da investigação penal, mas não pela sentença contra o investigado.
  • Por supervisionar todo o processo de investigação e julgamento, interferindo quando julgar necessário.
  • Por reavaliar a decisão do juiz encarregado do processo quando solicitado pelo réu.
  • Pela priorização ao combate à criminalidade organizada e aos crimes violentos.
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