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#2618217

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Queluz, as sessões da Câmara, só poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo seu substituto, com a presença de, no mínimo:

  • metade dos seus membros.
  • 1/4 (um quarto) dos seus membros.
  • 1/3 (um terço) dos seus membros.
  • 90% (noventa por cento) dos seus membros.
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