A O Município promovera, mensalmente, o recenseamento de população escolar e fará a chamada dos educandos.
B O Município zelara por todos os meios ao seu alcance, pela permanência do educando na escola.
C O calendário escolar municipal será flexível e adequado as peculiaridades climáticas e as condições sociais e econômicas dos alunos.
D Os currículos escolares serão adequados as peculiaridades do Município e valorização de sua cultura e seu patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental.