De acordo Com a portaria nº 399/2006, esse pacto envolve ações
concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de
reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos;
e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política
pública, inscritos na Constituição Federal. Trata-se do:
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