A Ao ministro da Saúde cabe elaborar a programação dos serviços municipais de saúde, mediante pactos para prestação de serviços com o estado.
B O conselho municipal de saúde, por ser um órgão de controle social, deve ter a participação do legislativo na sua composição.
C Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde nos municípios é função da esfera estadual.
D As comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
E Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é papel do Ministério da Educação.