A Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, que deve ter no mínimo ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
B Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada nos conselhos de saúde.
C As Redes de Atenção à Saúde - ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente deve garantir a integralidade da assistência em uma mesma região de saúde.
D Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
E A Porta de Entrada do SUS são os serviços de atenção primária.