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#1603953

Acerca do poder familiar, o ECA, expressamente, dispõe que perderá o mesmo por ato judicial o pai ou mãe que: 

  • submeter o filho à prostituição.
  • praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar falsa denúncia para obstar a convivência com o filho.
  • submeter o filho à exploração do trabalho infantil.
  • praticar contra filho crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
  • descumprir, dolosa ou culposamente, determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar aplicada em favor do filho.
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