A padrões de emissão de poluentes para veículos leves e pesados.
B critérios para a classificação de veículos quanto à sua eficiência energética.
C regulamentação do uso de dispositivos de reboque em veículos de passeio.
D medidas para a redução da poluição sonora produzida por motocicletas.
E sistemas de iluminação e sinalização veicular, incluindo faróis, lanternas e piscas.