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#3054074

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) assegura (Art.19b) que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de: 

  • inclusão produtiva.
  • apadrinhamento.
  • planejamento familiar.
  • proteção a vítimas de crimes.
  • adoção por casais não monogâmicos.
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