Com base no Plano Ambiental de Conservação e Uso
do Entorno do Reservatório para reservatórios artificiais
de água mencionado na Lei nº 12.651/12
,
assinale a
alternativa CORRETA que corresponde em que
momento esse plano deve ser apresentado ao órgão
ambiental para empreendimentos licitados a partir da
vigência da lei.
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