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#3426031

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de:

  • dez anos.
  • oito anos.
  • cinco anos.
  • dois anos.
  • quinze anos.
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