A A Administração Pública só é obrigada a licitar para contratações superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
B A licitação é obrigatória para todas as contratações de bens e serviços, exceto nos casos de dispensa ou inexigibilidade previstos na lei.
C A licitação é vedada para contratações de serviços essenciais, como saúde e segurança pública.
D A Administração pode optar por contratar diretamente com fornecedores de sua preferência, em função do interesse público.
E A Administração está isenta de licitar quando a contratação for para serviços supérfluos.