A Estabelece as diretrizes e bases da educação brasileira.
B Estabelece que o ensino religioso é de matrícula facultativa.
C Estabelece que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão.
D Estabelece que o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
E Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, com determinadas restrições.