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ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Agente Fazendário

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 6 Direito Penal 3 Direito Tributário 6 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação Federal 4 Português 10
#2907680
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2022 ADVISE Prefeitura de Paranatama - PE
Agente Fazendário

A pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios:

  • Não terá capacidade tributária, em regra.
  • Poderá ter capacidade tributária, se pedir em juízo.
  • Poderá ter capacidade tributária, se pedir ao Ministério Público.
  • Terá capacidade tributária.
  • Nunca terá capacidade tributária.
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