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ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária

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Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 8 Geografia 1 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Nutrição 1 Pedagogia 1 Português 10 Redação Oficial 1 Saúde Pública 8
#2502327
Direito Penal: Crimes contra a honra, Calúnia
2021 ADVISE Prefeitura de Coremas - PB
Fiscal de Vigilância Sanitária

A conduta de “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”, configura o crime de calúnia, tipificado no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40). Sobre o referido crime, assinale a alternativa CORRETA.

  • Não é admitida a prova da verdade no crime de calúnia.
  • A calúnia contra os mortos não é punível.
  • Quem propala ou divulga a imputação falsa, mesmo quando sabe falsa, não incorre em crime nenhum.
  • O crime de calúnia é um dos crimes tipificados no capítulo dos “Crimes contra a Liberdade Individual”.
  • O crime de calúnia tem pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
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