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#2306596

Maurício, dono de uma empresa de pequeno porte, fabricante de porcas e parafusos, acabou de começar o seu negócio e ainda não está familiarizado com a legislação trabalhista e as normas que devem ser adotadas em relação à jornada de trabalho. Por este motivo, contratou um consultor especializado em direito do trabalho para lhe auxiliar com suas dúvidas. Surgiu uma grande dúvida sobre a jornada de trabalho e as horas extras, pois Mauricio não sabia se existia um limite de horas extras a serem realizadas em um único dia. Após consultar o advogado, Maurício foi informado que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de:

  • Duas horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  • Três horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  • Uma hora, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  • Quatro horas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
  • Nenhuma hora extra é permitida no ordenamento jurídico brasileiro.
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