A A Constituição Federal reserva determinadas matérias cuja regulamentação, obrigatoriamente, será realizada por meio de lei ordinária
B Oquórumpara aprovação da lei ordinária é de maioria qualificada.
C Oquórumpara aprovação da lei complementar é de maioria absoluta e da lei ordinária de maioria simples.
D Oquórumpara aprovação da lei complementar é de maioria simples.
E Somente poderá ser objeto de lei ordinária a matéria taxativamente prevista na Constituição Federal enquanto todas as demais matérias deverão ser objeto de lei complementar.