A O domicílio eleitoral na circunscrição não é condição de elegibilidade.
B Não podem alistar-se como eleitores osestrangeiros.
C O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
D Durante o período do serviço militar obrigatório, os militares conscritos não poderão se alistar como eleitores.
E São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.