A Como o instrumento que exclusivamente pena-liza os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às pro-fissões abrangidas pela Academia Nacional de Engenharia (ANE).
B Como o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CON-FEA/CREA.
C Como o instrumento que analisa os processos legais para a realização de obras públicas em regiões de baixa densidade demográfica, bem como verifica os serviços prestados à população de tais localidades.
D Como o instrumento capaz de avaliar os profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que tão-somente atuam em áreas rurais e de difícil acesso.
E Como instrumento primordial para o estabele-cimento de regras gerais aos profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia na exe-cução de obras e serviços no exterior, princi-palmente nos países membros do MERCOSUL.