A Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
B Aqueles que exercerem cargo público remunerado.
C Quem for investido em cargo público através de prova ou de prova e títulos.
D Qualquer cidadão que comprometa o bom funcionamento do serviço público.
E Aquele que possuir estabilidade em cargo público.