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ADVISE - 2016 - CRO - SE - Assessor Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 10 Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1 Ética na Administração Pública 1
#2126938
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2016 ADVISE CRO - SE
Assessor Jurídico

Segundo a Lei 4.324/64, o Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes. Ainda, compete ao Conselho Federal de Odontologia todas as atribuições abaixo, EXCETO:

  • Votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
  • Expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
  • Aplicar aos membros dos Conselhos Regionais, e aos próprios, as penalidades que couberem pelas faltas praticadas no exercício de seu mandato.
  • Aprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais.
  • Deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta Lei.
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