Segundo a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que rege a aquisição de materiais em bibliotecas ligadas à administração pública, a definição: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, refere-se à modalidade de licitação conhecida como:
