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#3534670

Na análise da Constituição Federal de 1988, as diretrizes para a Assistência Social são estruturadas de modo a assegurar direitos mínimos às famílias em situação de vulnerabilidade. Identifique como essa disposição constitucional se relaciona com a implementação de programas de transferência de renda no Brasil.

  • Classifica os programas de transferência de renda como voltados exclusivamente a populações em situação de rua, direcionando recursos escassos para outros segmentos.
  • Vincula a Assistência Social ao princípio da universalidade, orientando a criação de políticas de proteção social que amparem a população carente.
  • Impede a articulação entre o poder público e a sociedade civil, dificultando a realização de parcerias e a participação de organizações não estatais.
  • Limita os benefícios a famílias que comprovem a presença de idosos ou pessoas com deficiência, excluindo a possibilidade de abranger outros grupos com carências.
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