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#3527843

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), estabelece princípios e diretrizes para a organização e o funcionamento do SUS. Assinale o aspecto que reflete essa legislação no campo da odontologia.

  • Determinar que apenas quem comprovar renda inferior a um limite tenha direito ao atendimento odontológico básico.
  • Priorizar o setor privado na oferta de cuidados odontológicos, limitando a participação do poder público aos casos de urgência.
  • Garantir a universalidade de acesso, a integralidade das ações em saúde bucal e a equidade no atendimento, estendendo os serviços a toda a população.
  • Enfatizar exclusivamente tratamentos estéticos, desconsiderando a prevenção e a educação em saúde.
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