A A saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas que visem reduzir riscos de doenças e ampliar o acesso universal às ações e serviços.
B O acesso aos serviços públicos de saúde ocorre prioritariamente por indicação de instituições privadas, que norteiam as políticas nacionais.
C A lei transfere integralmente a responsabilidade de vigilância epidemiológica a órgãos internacionais, aliviando o poder público local de tais competências.
D O poder público deve restringir campanhas de prevenção a localidades com alto poder aquisitivo, pois possuem maior capacidade de financiar projetos sanitários.