Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios:
I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; II. Extinção da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; III. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico; V. Incapacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
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