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#3558968

O ECA também aborda a questão do tratamento digno e respeitoso em todas as instâncias de interação com crianças e adolescentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: 

  • O ECA permite punições físicas como forma de disciplina educacional.
  • O estatuto proíbe expressamente qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
  • O ECA é aplicável apenas no contexto escolar e não em outros ambientes.
  • O direito à privacidade das crianças não é considerado pelo ECA.
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