Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) não terão representação no Conselho estadual
de Saúde. Conforme a Lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes, estão incluídas no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações como,
EXCETO:
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