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#3558905

Segundo o art. 75 da Lei nº 9.394 de 1996, a ação _____________ e _____________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.
Os termos que preenchem as lacunas acima são, respectivamente: 

  • Supletiva; Redistributiva.
  • Recursal; Complementar.
  • Participativa; Legal.
  • Tutelar; Excedente.
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