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ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de Geografia

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Geografia 12 Pedagogia 4
#3559406
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA
2024 ADM&TEC Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Professor de Geografia

Com base no ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, facultativo e gratuito. A afirmação acima está INCORRETA porque:

  • A oferta do ensino fundamental pelo Estado é de caráter obrigatório.
  • A oferta do ensino fundamental não é dever do Estado.
  • O Estado só tem dever de ofertar o ensino fundamental para crianças.
  • O ensino fundamental é facultativo apenas para o adolescente.
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