A O adotando deve contar com, no mínimo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
B É autorizada a adoção por Procuração.
C A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
D Podem adotar os menores de 18 (dezoito) anos, independentemente do Estado Civil.