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ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Guarda Municipal

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 6 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 6 Legislação de Trânsito 1 Segurança Pública 1 Ética na Administração Pública 1
#3558855
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante
2024 ADM&TEC Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Guarda Municipal

A prisão em flagrante é uma das modalidades de prisão provisória e ocorre durante a realização de uma infração penal ou imediatamente após. De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que: 

  • Qualquer do povo pode prender quem é encontrado cometendo um crime.
  • A prisão em flagrante só pode ser efetuada por autoridades policiais.
  • Somente será válida a prisão em flagrante se houver testemunhas da ação.
  • A pessoa detida em flagrante deve ser liberada imediatamente após o pagamento de fiança, independentemente do crime cometido.
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