Analise as informações a seguir:

I. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, bem como em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

III. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade, e tem como um de seus objetivos a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender.


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