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#3055903

A Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), define que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é:

  • A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
  • A participação no controle e fiscalização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
  • A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
  • O controle e a fiscalização de serviços, produtos substâncias de interesse para a saúde.
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