I. É correto afirmar que o ciclo financeiro-orçamentário do
poder público se caracteriza como um processo dinâmico,
flexível e contínuo, através do qual são elaborados,
aprovados, executados, controlados e avaliados programas
do setor público nas dimensões físicas e financeiras.
II. É correto afirmar que a execução orçamentária dos
recursos financeiros da União só poderá ser iniciada depois
da aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual e
observadas as normas de execução orçamentária e de
programação financeira estabelecidas para o exercício.
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