Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Financeiro 6
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito do Trabalho 6
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1
Legislação Federal 2
Português 10
Analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou
convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao
trabalhador uma remuneração diária nunca inferior ao
salário-mínimo por dia normal da região, zona ou subzona,
conforme previsto no artigo 78, do decreto-lei nº 5.452, de
1943.
II. Considera-se empregadora a entidade, individual ou
coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica,
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço em
quantidade superior a noventa e nove colaboradores, apenas,
de acordo com as disposições do artigo 2º, inciso III, do
decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:
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