Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aos
adolescentes e às crianças o acesso à escola pública e
gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no
mesmo estabelecimento apenas aos irmãos de pais casados
há mais de seis anos e que frequentem a mesma etapa ou
ciclo de ensino da Educação Básica.
II. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito
garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente à
educação com vistas ao seu pleno desenvolvimento, ao
preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o
trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
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