Leia as afirmativas a seguir:
I. Conforme disposto no artigo 5º da lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, o estatuto da companhia fixará o valor do
capital social, expresso em moeda nacional.
II. A base do cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
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